A 25 de novembro de 2016 a Douro Generation e a Rede de Aldeias Vinhateiras do Douro proporcionaram a realização de uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado 2017, no Régia-Douro Park.

Esta iniciativa foi cofinanciada pelo Norte 2020 no âmbito do projeto “Douro em Movimento, Aldeias com Vida”.

Tópicos

Principais alterações fiscais previstas no Orçamento do Estado 2017 com impacto nas empresas e famílias:

  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares:agravamento de tributação no alojamento local e extinção gradual da sobretaxa de IRS em 2017;
  • Segurança Social:extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade relativamente a pensões e outras prestações;
  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: alterações ao regime da remuneração convencional de capital social, bem como a alteração do critério de utilização dos prejuízos fiscais;
  • IVA e outros impostos indiretos: autoliquidação do IVA nas importações, aumento das taxas dos impostos especiais sobre o consumo e o novo imposto sobre as bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes;
  • Imposto do Selo:revogação do IS sobre prédios urbanos com valor patrimonial tributário igual ou superior a € 1.000.000;
  • Património:Adicional ao IMI (AIMI).